O discurso da cidadania assumiu um gran\u00adde alcance nos \u00faltimos vinte anos. Vem sendo empregado, com diversas conota\u00e7\u00f5es e para os mais diversos fins, por um amplo espectro de for\u00e7as e correntes politicas. Surge como bandei\u00adra nos discursos de alguns dos setores mais reacion\u00e1rios da burguesia, de fac\u00e7\u00f5es ditas \u00abpro\u00adgressistas\u00bb da classe m\u00e9dia, sindicatos e corren\u00adtes da classe trabalhadora e at\u00e9 mesmo partidos e movimentos que se reivindicam de esquerda.<\/p>\n\n\n\n
Por Jos\u00e9 Welmowicki<\/strong><\/p>\n\n\n\n Na Europa, \u00e9 uma estrat\u00e9gia que caracteri\u00adza o discurso de toda a esquerda, principalmen\u00adte a social-democracia. E o discurso da maioria dos atuais governos europeus. No \u00faltimo con\u00adgresso da Internacional Socialista, seu presiden\u00adte ent\u00e3o eleito, o portugu\u00eas Ant\u00f3nio Guterres ressaltou \u00aba import\u00e2ncia da iniciativa dos cidad\u00e3os no marco de uma sociedade solid\u00e1ria\u00bb, e disse que o programa aprovado no congresso \u00abresponde sem complexos de forma a valorizar a cidadania\u00bb. Segundo o presidente da Internacio\u00adnal Socialista, o novo programa ideol\u00f3gico da organiza\u00e7\u00e3o \u00abconverte a pessoa no centro das preocupa\u00e7\u00f5es de nossos pa\u00edses e governos\u00bb. 1<\/a><\/sup> <\/p>\n\n\n\n Na Espanha, o discurso da cidadania assumiu uma tal Import\u00e2ncia que inspirou inclusive o nome da recente chapa para as elei\u00e7\u00f5es europeias da Esquerda Unida: \u00abEuropa dos Cidad\u00e3os\u00bb.<\/p>\n\n\n\n Os movimentos ditos alternativos, como os verdes alem\u00e3es, e aquele liderado pelo ex-l\u00edder estudantil Daniel Cohn-Bendit na Fran\u00e7a, usam e abusam da express\u00e3o: \u00bbA Europa se tornaria o espa\u00e7o coletivo no qual os cidad\u00e3os partilha\u00adriam os mesmos riscos<\/em>\u00ab. \u00ab\u00c9 neste sentido que falamos da \u2018sociedade de risco\u2019, que \u00e9 uma forma de compromisso cidad\u00e3o que apela \u00e0 consci\u00eancia cr\u00edtica de cada um de n\u00f3s para evi\u00adtar ver a raz\u00e3o de mercado dominar todo modo de vida<\/em>\u00ab.2<\/a><\/sup><\/p>\n\n\n\n At\u00e9 mesmo em agrupamentos considerados de extrema-esquerda, como o Bloco de Esquer\u00adda, em Portugal, a no\u00e7\u00e3o de cidadania impreg\u00adna os discursos. O programa eleitoral do Bloco foi elaborado com base na interpreta\u00e7\u00e3o da so\u00adciedade como composta de cidad\u00e3os e n\u00e3o de classes sociais3<\/a><\/sup>. Importantes dirigentes de cor\u00adrentes que reivindicam o marxismo revolucion\u00e1rio, como Catherine Samary e Jaime Pastor, ligados ao Secretariado Unificado da IV Inter\u00adnacional, prop\u00f5em uma \u00abestrat\u00e9gia socialista re\u00adnovada\u00bb, baseada na colaborac\u00e3o de movimen\u00adtos de cidad\u00e3os de distintas origens (ecologis\u00adtas, desempregados, feministas, etc.) que confor\u00admem redes europeias e internacionais 4<\/a><\/sup>.<\/p>\n\n\n\n Na America Latina, a estrat\u00e9gia da cidada\u00adnia tamb\u00e9m influencia diretamente a pol\u00edtica de sindicatos, movimentos sociais e distintas cor\u00adrentes politicas de esquerda, entre elas, o PT brasileiro, o EZLN de Chiapas e a FMLN de El Salvador.<\/p>\n\n\n\n Mas o que \u00e9 cidadania, segundo esse discurso politico? Seria a conquista dos di\u00adreitos civis e sociais m\u00ednimos por parte dos cidad\u00e3os. Ao mesmo tempo, a concep\u00e7\u00e3o da ci\u00addadania implica que os cidad\u00e3os, al\u00e9m de di\u00adreitos, t\u00eam deveres. A cidadania exige um com\u00adpromisso dos cidad\u00e3os com as leis vigentes, como a contrapartida da inclus\u00e3o desses direitos na ordem legal. Exige, em nome da defesa da extens\u00e3o desses direitos aos exclu\u00eddos, uma defesa da ordem na qual se quer garantir a inclus\u00e3o desses cidad\u00e3os.<\/p>\n\n\n\n A sociedade teria de se comprometer em garantir a cidadania para a maioria dos seus habitantes e caberia aos movimentos sociais a luta para que ela fosse plena. As sociedades que mais se aproximariam do paradigma da cidadania plena seriam os pa\u00edses capitalistas avan\u00e7ados e alguns te\u00f3ri\u00adcos, como o alem\u00e3o Jiiergen Habermas, prop\u00f5em como meta estrat\u00e9gica a extens\u00e3o do estado social a toda a Uni\u00e3o Europeia para que este sirva de exemplo ao mundo inteiro 5<\/a><\/sup>. <\/p>\n\n\n\n Mas, como chegar ao est\u00e1gio de cidadania plena? Pela colabora\u00e7\u00e3o, negocia\u00e7\u00e3o e di\u00e1logo entre os distintos setores sociais, e a promo\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas tendentes a reduzir a desigualdade social. A palavra m\u00e1gica \u00e9 a parceria. Nos pa\u00edses dependentes, caberia aos movimentos sociais lu\u00adtar pela conquista de seus direitos de cidad\u00e3o, tomando como refer\u00eancia a democracia e a cidadania dita plena dos pa\u00edses capitalistas centrais. Para entender o alcance dessa teoria-programa, devemos entender a g\u00eanese e a evolu\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica da no\u00e7\u00e3o de cidadania.<\/p>\n\n\n\n Na Gr\u00e9cia antiga, a cidadania tinha o significado de pertin\u00eancia a polis. Arist\u00f3teles explica a formula\u00e7\u00e3o de cidad\u00e3o presente na Constitui\u00e7\u00e3o de Atenas, que formaliza a defini\u00e7\u00e3o para a sociedade grega da \u00e9poca: o direi\u00adto ou prerrogativa de participar das pr\u00e1ticas deliberativas ou judici\u00e1rias da comunidade a que pertence. Ao mesmo tempo, nem todos tinham esse direito. A outorga da cidadania dependia de um exame seletivo, j\u00e1 que havia uma separa\u00e7\u00e3o clara entre cidad\u00e3os e n\u00e3o-cidad\u00e3os (escravos e\/ou estran\u00adgeiros): <\/p>\n\n\n\n \u00abO estado atual do regime apresenta a seguinte conforma\u00e7\u00e3o: participam da cidadania os nascidos de pai e mae cidad\u00e3os, sendo inscritos entre os d\u00e9motas <\/em>6<\/a><\/sup> aos dezoito anos. Quando da inscri\u00e7\u00e3o, os d\u00e9motas votam sob juramento a seu respeito: primeiro, se eles aparentam ter a idade legal (caso n\u00e3o aparentem, retornam \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de meninos); segundo, se \u00e9 homem, livre e de nascimento conforme as leis e, caso o rejeitem por n\u00e3o se tratar de homem livre, ele pode apelar para o tribunal, ao passo que os d\u00e9motas encarregam da acusa\u00e7\u00e3o cinco de seus membros; se for considerado que a inscri\u00e7\u00e3o \u00e9 indevida, o Estado vende-o, mas se ele ganhar, os d\u00e9motas ficam obrigados a inscrev\u00ea-lo.<\/em>\u00bb 7<\/a><\/sup><\/p>\n\n\n\n Em alguns momentos na hist\u00f3ria de Atenas houve maior ou menor amplia\u00e7\u00e3o da condi\u00e7\u00e3o de cidadania, por exemplo, estendendo-a a determinado n\u00famero de estrangeiros. Eventualmente, alguns ex-escravos podiam obter a cidadania, mas, em geral, tanto os estrangeiros quanto os escravos n\u00e3o eram considerados cidad\u00e3os. Assim, a famosa \u00abdemocracia\u00bb grega exis\u00adtia de fato, mas apenas para uma parte da popula\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n A cidadania foi uma grande conquista para os gregos livres, mas \u00e0s custas de uma enorme popula\u00e7\u00e3o escrava que lhes dava condi\u00e7\u00e3o estrutural de subsist\u00eancia. Mais ainda, nas rep\u00fablicas gregas em geral, a condi\u00e7\u00e3o de cidadania era, praticamente, derivada da condi\u00e7\u00e3o econ\u00f4mico-social de n\u00e3o-escravo. Havia diferen\u00e7as sociais entre os ho\u00admens livres considerados cidad\u00e3os, muitas vezes t\u00e3o grandes que causavam lutas sociais intensas.<\/p>\n\n\n\n Mas as tens\u00f5es existentes em uma socieda\u00adde onde a maioria era escrava e a cidadania era privil\u00e9gio de uma minoria estavam abertamente ligadas \u00e0 quest\u00e3o da liberdade. O homem livre economicamente era tamb\u00e9m o homem livre politicamente. A principal separa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mico-social entre homens livres e escravos era clara e diretamente refletida na defini\u00e7\u00e3o da condi\u00e7\u00e3o de cidadania pol\u00edtica, e n\u00e3o oculta, como mais tarde iria se manifestar com o advento do capitalismo, onde essa separa\u00e7\u00e3o seria distinta no ‘homo economicus<\/em>‘ e no homem pol\u00edtico.<\/p>\n\n\n\n Esse movimento espor\u00e1dico de extens\u00e3o do direito de cidadania n\u00e3o alterava o crit\u00e9rio b\u00e1sico de defini\u00e7\u00e3o da figura do cidad\u00e3o, nem seu aspecto seletivo. Mas sempre as institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas inclu\u00edam os cidad\u00e3os e exclu\u00edam os demais habitantes da rep\u00fablica. Apoiada no modo de produ\u00e7\u00e3o escravista, essa sociedade, quando faz discrimina\u00e7\u00f5es entre homens livres e escravos, e levanta a possibilidade de alguns serem vendidos e outros n\u00e3o, de fato exclui da cidadania a maioria de seus habitantes.<\/p>\n\n\n\n O historiador ingl\u00eas Perry Anderson, basea\u00addo em diversas pesquisas sabre o tema, afirma que o n\u00famero de escravos giraria em torno de 80 a 100 mil, contra cerca de 45 mil homens livres em Atenas no per\u00edodo de P\u00e9ricles, no s\u00e9culo V a. C. Ele cita o coment\u00e1rio de Arist\u00f3teles a respeito: \u201cos estados est\u00e3o obrigados a ter in\u00fameros escravos<\/em>\u201d 8<\/a><\/sup> e como Xenofonte elaborara um pla\u00adno para restaurar a riqueza de Atenas baseado em que \u201co Estado tivesse escravos p\u00fablicos na propor\u00e7\u00e3o de um para cada cidad\u00e3o ateniense<\/em>\u201d, Arist\u00f3teles resu\u00admiu a divis\u00e3o social de forma clara: \u00abO estado perfeito jamais admitiria o trabalhador manual entre os cidad\u00e3os, porque a maioria deles s\u00e3o hoje escravos ou estrangeiros\u00bb. 9<\/a><\/sup><\/p>\n\n\n\n O trabalhador manual – quem de fato ga\u00adrantia o sustento da sociedade inteira – estava exclu\u00eddo da cidadania. O trabalho n\u00e3o dava di\u00adreito a ela. <\/p>\n\n\n\n J\u00e1 os te\u00f3ricos da burguesia inglesa, aquela que primeiro ascendeu ao poder, formulavam com muita clareza seus conceitos de liberdade e de indiv\u00edduo, cuja finalidade era desenhar os alicerces da nova sociedade em constru\u00e7\u00e3o. O m\u00e9dico e fil\u00f3sofo ingl\u00eas do seculo XVII, John Locke, foi quem primeiro teorizou as mudan\u00e7as introduzidas pela Revolu\u00e7\u00e3o Gloriosa de 1688, 10<\/a><\/sup> e transformou-as em um sistema de doutrina pol\u00edtica coerente, um liberalismo pol\u00edtico adequa\u00addo aos interesses da burguesia ascendente. A base de sua teoria era o primado do indiv\u00edduo, do qual derivou sua vis\u00e3o do individualismo liberal; para justific\u00e1-la, identificava como direito natural o di\u00adreito a propriedade:<\/p>\n\n\n\n \u201cO homem, nascendo, conforme provamos, com di\u00adreito \u00e0 perfeita liberdade e gozo incontrolado de todos os direitos e privil\u00e9gios da lei da natureza, por igual a qual\u00adquer outro homem ou grupo de homens do mundo, tem por natureza o poder n\u00e3o s\u00f3 de preservar a sua proprie\u00addade – isto \u00e9, a vida, a liberdade e os bens(…) O grande e principal objetivo, portanto, da uni\u00e3o dos ho\u00admens em comunidades, colocando-se eles sob governo, \u00e9 a preserva\u00e7\u00e3o da propriedade. Para este fim, faltam mui\u00adtas condi\u00e7\u00f5es no estado de natureza. Primeiro, falta uma lei estabelecida firmada, conhecida, recebida e aceita me\u00addiante consentimento comum, como padr\u00e3o do justo e injusto e medida comum para resolver quaisquer controv\u00e9rsias entre os homens.<\/em>\u201d 11<\/a><\/sup><\/p>\n\n\n\n Para Locke, a liberdade s\u00f3 merece esse nome quando garante o direito \u00e0 propriedade. \u00c9 a prin\u00adcipal finalidade das leis que mudam o estado do homem do \u201cestado de natureza\u201d primitivo para livre e uma sociedade que o preserve enquan\u00adto propriet\u00e1rio. 12<\/a><\/sup><\/p>\n\n\n\n Essa concep\u00e7\u00e3o, que tinha na sua raiz a luta contra os privil\u00e9gios feudais e a defesa da pro\u00adpriedade burguesa contra os ataques arbitr\u00e1rios dos reis e da nobreza, tamb\u00e9m delimitava os par\u00e2metros de cidadania para a nova sociedade: se liberdade \u00e9, em \u00faltima inst\u00e2ncia, o direito \u00e0 propriedade, os homens livres s\u00e3o aqueles que det\u00eam a propriedade. Da\u00ed \u00e9 f\u00e1cil deduzir a origem da concep\u00e7\u00e3o do voto censit\u00e1rio, o direito ao voto somente \u00e0queles que t\u00eam um determinado rendimento ou propriedade. Essa concep\u00e7\u00e3o \u00e9 a de uma sociedade baseada na preserva\u00e7\u00e3o da propriedade privada e na presen\u00e7a de uma inst\u00e2ncia pol\u00edtica de delibera\u00e7\u00e3o formada apenas por indiv\u00edduos (ou cidad\u00e3os) que t\u00eam acesso \u00e0 determinada forma de proprie\u00addade ou riqueza (a pr\u00f3pria burguesia). Ela marcar\u00e1 toda a fase de ascens\u00e3o da burguesia. 13<\/a><\/sup><\/p>\n\n\n\n O primeiro grande te\u00f3rico do liberalismo econ\u00f4mico, Adam Smith, em A Riqueza das Na\u00e7\u00f5es<\/em>, j\u00e1 defendia os pressupostos necess\u00e1rios para o livre desenvolvimento do capitalismo. Se o pressuposto fundamental era a superexplora\u00e7\u00e3o dos trabalhadores, uma das condi\u00e7\u00f5es mais importantes para que isso pudesse ser feito era impedir qualquer organiza\u00e7\u00e3o da clas\u00adse oper\u00e1ria. Cabia a cada cidad\u00e3o como indiv\u00edduo buscar sua melhor recompensa no mercado:<\/p>\n\n\n\n \u201cAs pessoas da mesma profiss\u00e3o raramente se re\u00fanem, mesmo que seja para mo\u00admentos alegres e divertidos, mas as conversa\u00e7\u00f5es terminam em uma conspira\u00e7\u00e3o contra o p\u00fablico, ou em algum incitamento para aumentar os pre\u00e7os. Efetivamente, \u00e9 imposs\u00edvel evitar tais reuni\u00f5es, por meio de leis que possam ser cumpridas e se coadunem com o esp\u00edrito de liberdade e justi\u00e7a. Todavia, embora a lei n\u00e3o possa impedir as pessoas da mesma ocupa\u00e7\u00e3o de se reunirem \u00e0s vezes, nada se deve fazer no sentido de facilitar tais reuni\u00f5es e muito menos torn\u00e1-las necess\u00e1rias. (…) O que torna tais reuni\u00f5es necess\u00e1rias \u00e9 um regulamento que possibilita aos membros de uma mesma profiss\u00e3o a se imporem taxas, para cuidar do sustento de seus pobres, seus doentes, \u00f3rf\u00e3os e vi\u00favas, inspirando em todos um interesse comum.<\/em>\u201d 14<\/a><\/sup><\/p>\n\n\n\n Para Adam Smith, a associa\u00e7\u00e3o de classe \u00e9 nefasta, pois \u00e9 contr\u00e1ria \u00e0 liberdade individual, cria obst\u00e1culos para a iniciativa privada e impede a livre concorr\u00eancia. Ele era categoricamente contra qualquer associa\u00e7\u00e3o da classe oper\u00e1ria, pois, segundo sua concep\u00e7\u00e3o, isso aumentaria ‘artificial\u00admente’ o poder dos trabalhadores para exigirem melhores sal\u00e1rios. Mas Smith reconhecia que os patr\u00f5es faziam esse tipo de reuni\u00f5es (proibidas para os oper\u00e1rios) para tramar a redu\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios de seus trabalhadores, ainda que de maneira oculta:<\/p>\n\n\n\n \u201cMuitas vezes, por\u00e9m, os trabalhadores reagem a tais conluios com suas associa\u00e7\u00f5es defensivas; por vezes, sem serem provocados, os trabalhadores combinam entre si elevar o pre\u00e7o de seu trabalho. Seus pretextos usuais s\u00e3o, \u00e0s vezes, os altos pre\u00e7os dos manti\u00admentos; por vezes, reclamam contra os altos lucros que os patr\u00f5es auferem do trabalho deles. No intuito de resolver com rapidez o impasse, os trabalhadores sempre t\u00eam o recurso ao mais ruidoso clamor, e, \u00e0s vezes, \u00e0 viol\u00eancia mais atroz.<\/em>\u201d 15<\/a><\/sup><\/p>\n\n\n\n Assim, os direitos individuais, para os te\u00f3ricos do liberalismo, deveri\u00adam se restringir \u00e0 liberdade de fazer contratos de trabalho de acordo com que dispusesse o mercado, onde os oper\u00e1rios poderiam ‘livremente’ ven\u00adder sua for\u00e7a de trabalho ao pre\u00e7o que o mercado estivesse disposto a pagar, sem nenhuma interfer\u00eancia estatal, nem normas corporativas como as que haviam vigorado nas cidades medievais. 16<\/a><\/sup><\/p>\n\n\n\n Para prevenir qualquer \u201cviol\u00eancia atroz\u201d por parte dos trabalhadores, o Estado deveria tomar provid\u00eancias, como aconteceu na Inglaterra durante seculo XIX, com as leis contra a vadiagem e a persegui\u00e7\u00e3o aos ludistas e aos sindicatos. Essa liberdade era apenas aparente, pois as duas par\u00adtes que estabeleciam o contrato n\u00e3o eram iguais entre si: uns eram propriet\u00e1rios e outros s\u00f3 dis\u00adpunham de sua for\u00e7a de trabalho. Como parte da vis\u00e3o liberal, deveria haver um sistema jur\u00eddico que legitimasse essa sociedade e fosse cum\u00adprido obrigatoriamente por todos, primando a figura da ‘igualdade jur\u00eddica’, ou seja, \u00abtodos s\u00e3o iguais perante a lei\u00bb.<\/p>\n\n\n\n Essa deveria ser a base para impor as resolu\u00e7\u00f5es da burguesia aos setores ‘sem proprieda\u00adde’, mas sob a apar\u00eancia de uma decis\u00e3o neutra, em benef\u00edcio de todos. Esse tipo de contrato era a forma de obrigar os despossu\u00eddos a aceitar os termos dos exploradores. A outra cara dessa igualdade formal era a necessidade de impedir que interesses de determinados grupos ou clas\u00adses se sobrepusessem aos pretensos interesses da comunidade\/sociedade. Da\u00ed a conclus\u00e3o es\u00adsencial para a concep\u00e7\u00e3o burguesa: se todos eram iguais perante a lei, era vedado o direito de ‘impor \u00e0 sociedade’ aquilo que n\u00e3o estivesse previs\u00adto em lei ou que fosse contr\u00e1rio ao decidido pe\u00adlos ju\u00edzes. <\/p>\n\n\n\n A cidadania foi uma ideia revolucion\u00e1\u00adria para a grande luta que varreu o feuda\u00adlismo da face da Europa Ocidental en\u00adtre os seculos XVII e XIX. Significa\u00ad j\u00e1 o fim das distin\u00e7\u00f5es de \u201csangue\u201d e t\u00edtulos. Traduzia em uma pala\u00advra a ideia radical de acabar corn os privil\u00e9gios da nobre\u00adza e do clero durante a Ida\u00adde M\u00e9dia. O fil\u00f3sofo Jean-Jacques Rousseau foi um dos oponentes mais radicais \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o dos privil\u00e9gios e do Antigo Re\u00adgime. Denunciava que os homens estavam divididos entre ‘cidad\u00e3os’ e ‘s\u00faditos’. Os s\u00faditos eram aqueles que, desprovidos de qualquer t\u00edtulo ou n\u00e3o sendo de fam\u00edlia nobre, estavam por defini\u00e7\u00e3o, desde seu nascimento, condenados a obedecer, a servir seus superiores, os nobres e os reis, o que era injusto, segundo Rousseau. Isso contrariava o direito do homem \u00e0 liberdade. <\/p>\n\n\n\n Para ele, ao se promover a igualdade jur\u00eddica, todos deveriam se transformar em ‘cidad\u00e3os’. E nenhum homem deveria mais ser diferencia\u00addo do outro por sua origem ou seus t\u00edtulos.<\/p>\n\n\n\n Mas a burguesia, que se aproveitou dessa ideia em sua luta contra a nobreza e a monar\u00adquia, resistentes \u00e0 mudan\u00e7a, manteve apenas a dimens\u00e3o ‘jur\u00eddica’ da igualdade. Uma das refer\u00eancias hist\u00f3ricas mais importantes do conceito de cidadania est\u00e1 no lema da Revolu\u00e7\u00e3o Francesa: Liberdade, Igualdade e Fraternidade<\/em>. No entanto, no desenrolar dessa Revolu\u00e7\u00e3o, a burguesia buscou li\u00admitar a distribui\u00e7\u00e3o do poder, da liberda\u00adde e da riqueza. <\/p>\n\n\n\n A primeira Constitui\u00e7\u00e3o p\u00f3s-revolu\u00e7\u00e3o, a de 1791, aboliu efetivamente os t\u00edtulos e os privil\u00e9gios jur\u00eddicos da nobreza e o uso de bras\u00f5es, al\u00e9m de liquidar as propriedades do clero. Essas mudan\u00e7as d\u00e3o a dimens\u00e3o da revolu\u00e7\u00e3o que destruiu a ordem feudal. Assegurou a igualdade formal de todos os cidad\u00e3os, e estes n\u00e3o podiam mais tomar outro nome que n\u00e3o o do chefe de fam\u00edlia. Mas, na mesma Constitui\u00e7\u00e3o, apareceram as limita\u00e7\u00f5es que a burguesia impunha \u00e0 nova ordem devido a seus interesses de nova classe privilegiada: a divis\u00e3o entre cidad\u00e3os ativos e passivos<\/strong>. Os primeiros tinham direito a votar e ser votados. Os segundos, de acordo com um crit\u00e9rio de rendimentos, n\u00e3o poderiam faz\u00ea-lo. Assim, a pri\u00admeira Constitui\u00e7\u00e3o introduzia o voto, mas sob o crit\u00e9rio censit\u00e1rio. To\u00addos eram juridicamente livres. Ningu\u00e9m mais era servo de ningu\u00e9m. Mas os ativos tinham direitos pol\u00edticos e os passivos n\u00e3o, sempre conforme o crit\u00e9rio de propriedade.<\/p>\n\n\n\n Apesar disso, foram feitas reformas profundas, entre elas, o fim da propriedade nobili\u00e1rquica e eclesi\u00e1stica, o direito de express\u00e3o e opini\u00e3o. Por\u00e9m, elas eram apresentadas como a realiza\u00e7\u00e3o final da liberdade e da cidadania. A Declara\u00e7\u00e3o dos Direitos do Homem e do Cidad\u00e3o<\/em>, enquanto colocava no papel uma s\u00e9rie de preceitos democr\u00e1ticos que marcari\u00adam uma nova \u00e9poca na hist\u00f3ria francesa e mundial, eternizava o \u201cinviol\u00e1vel direito \u00e0 propriedade\u201d. 17<\/a><\/sup> Os direitos do cidad\u00e3o paravam no limite sagra\u00addo do direito individual a propriedade. Apesar da aboli\u00e7\u00e3o dos privil\u00e9gios da nobreza e do clero, continuava a haver uma profunda desigualdade social, que partia do antagonismo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 propriedade dos meios de produ\u00e7\u00e3o. Enquanto uma grande maioria n\u00e3o tinha a posse dos mesmos, uma minoria, a burguesia, n\u00e3o s\u00f3 detinha seu monop\u00f3lio, coma utilizava a for\u00e7a de trabalho dos despossu\u00eddos para garantir a produ\u00e7\u00e3o de mercadorias e extrair lucro.<\/p>\n\n\n\n A demonstra\u00e7\u00e3o concreta da concep\u00e7\u00e3o burguesa de sociedade, ape\u00adsar das declara\u00e7\u00f5es em prol da igualdade e da liberdade, foram as leis que buscavam impedir qualquer tipo de institui\u00e7\u00e3o que pudesse reduzir ou cercear a livre explora\u00e7\u00e3o do oper\u00e1rio. Na Inglaterra, quando surgiram as Trade Unions<\/em> (os primeiros sindicatos) e as greves, estes foram considera\u00addos uma amea\u00e7a \u00e0 ordem, \u00e0 liberdade e \u00e0 cidadania, e punidos severamen\u00adte com penas de pris\u00e3o e repress\u00e3o estatal. A burguesia percebeu que a for\u00e7a do movimento oper\u00e1rio, desde o in\u00edcio de sua apari\u00e7\u00e3o na hist\u00f3ria, residia em sua a\u00e7\u00e3o coletiva ou, como a chamavam no seculo XIX, o direito de coliga\u00e7\u00e3o ou coaliz\u00e3o, que se materializou na organiza\u00e7\u00e3o das Trade Unions<\/em>. <\/p>\n\n\n\n Em O Capital<\/em>, Karl Marx narra coma a luta contra as Trade Unions<\/em>, travada pela classe dominante inglesa no seculo XIX, foi permanente e determinada:<\/p>\n\n\n\n \u201cAs leis cru\u00e9is contra as coliga\u00e7\u00f5es dos trabalhadores faram abolidas em 1825, frente \u00e0 atitude amearadora do proletariado. Mas apenas em parte (…). Finalmente, a lei de 29 de junho de 1871 pretendeu e!iminar os todos os vest\u00edgios dessa legisla\u00e7\u00e3o de classe com o reconhecimento legal das Trade Unions. Mas numa lei do Parlamento, da mesma data, destinada a modi\u00adftcar a legisla\u00e7\u00e3o criminal na parte relativa a viol\u00eancias, amea\u00e7as e ofensas, restabelece na realidade a situa\u00e7\u00e3o anterior sob nova forma. Com essa escamotea\u00e7\u00e3o parlamentar, os meios que podem ser utilizados pelos trahalhadores em caso de greve ou lock-out foram subtra\u00eddos ao dom\u00ednio do direito comum e colocados sob uma legisla\u00e7\u00e3o penal de exce\u00ad\u00e7ao, a ser interpretada pelos pr\u00f3prios fabricantes, em sua qualidade de ju\u00edzes de paz.<\/em>\u201d 18<\/a><\/sup> <\/p>\n\n\n\n Marx demonstrou como era fundamental para a burguesia deixar o trabalhador isolado e reduzi\u00addo a um indiv\u00edduo obrigado a se defrontar com o capitalista como tal, sem a posse dos instrumentos de trabalho, enquanto o capitalista detinha o poder econ\u00f4mico e politico. A cidada\u00adnia burguesa tinha de ser apenas a igual\u00addade formal entre os indiv\u00edduos, que se materializaria nos direitos civis e no direito de voto (ap\u00f3s duras lutas, como as dos sans-culottes<\/em> na Fran\u00e7a, e dos cartistas na Inglaterra). A burguesia tamb\u00e9m resistiu ao sufr\u00e1gio universal antes e depois das revolu\u00e7\u00f5es burguesas. S\u00f3 depois de 70 OU 80 anos, os oper\u00e1rios do sexo masculino con\u00adquistaram o sufr\u00e1gio universal, que seria estendido \u00e0s mulheres apenas no s\u00e9culo XX.<\/p>\n\n\n\n Com a derrubada da nobreza, o indiv\u00edduo passava a ser propriet\u00e1rio de si pr\u00f3prio, o que correspondia, para a imensa mai\u00adoria da popula\u00e7\u00e3o, a aus\u00eancia de proprieda\u00adde ou, ainda, a separa\u00e7\u00e3o entre o trabalha\u00addor e os meios de produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Privado dos meios de produ\u00e7\u00e3o, ao tra\u00adbalhador s\u00f3 restava um caminho: buscar seus direitos por meio da a\u00e7\u00e3o coletiva, a \u00fanica esfera em que poderia se opor ao capitalista na disputa pelos frutos do traba\u00adlho. Sua unidade para impor a amea\u00e7a da aus\u00eancia da for\u00e7a de trabalho (a greve) e obrigar o capital a recuar, embora parci\u00adalmente, era sua \u00fanica arma. Exatamente por isso, o capitalista opunha-se decididamente ao direito de coliga\u00e7\u00e3o ou de coaliz\u00e3o, a possi\u00adbilidade de associa\u00e7\u00e3o oper\u00e1ria que pudesse se con\u00adtrapor \u00e0 for\u00e7a do capital. Contra essa possibilida\u00adde, os capitalistas sempre impuseram leis contra a classe oper\u00e1ria, justificadas em nome da liberdade individual.<\/p>\n\n\n\n T\u00e3o necess\u00e1ria era essa imposi\u00e7\u00e3o para a classe burguesa, que Marx denunciou-a em seus escritos sobre a pr\u00f3pria Revolu\u00e7\u00e3o Francesa:<\/p>\n\n\n\n \u201cLogo no come\u00e7o da tormenta revolucion\u00e1ria, a bur\u00adguesia francesa teve a aud\u00e1cia de abolir o direito de associa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores, que acabara de ser conquistado. Com o decreto de 14 de junho de 1791, declarou toda coliga\u00e7\u00e3o dos trabalhadores um atentado \u00e0 liberdade e \u00e0 declara\u00e7\u00e3o dos direitos do homem: a ser punido com a multa de 500 francos e a priva\u00e7\u00e3o dos direitos de cidadania por um ano.<\/em>\u201d 19<\/a><\/sup> <\/p>\n\n\n\n Marx refere-se \u00e0 lei Le Chapelier<\/em>, promulgada justamente ap\u00f3s uma greve de oper\u00e1rios de Paris de diversos setores profissionais, que reivindicavam a redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho e aumento salarial. Eles haviam fundado \u201csociedades fraternais\u201d para defender-se da explora\u00e7\u00e3o e sustentar suas reivindica\u00e7\u00f5es, o que alarmou a burguesia. Cabe notar que essa lei era t\u00e3o importan\u00adte para os interesses estrat\u00e9gicos da burguesia que ela se manteve inalterada durante 70 anos. 20<\/a><\/sup> Marx ressalta os pontos da lei em que est\u00e3o colocados os interesses estrat\u00e9gicos da burguesia e como eles s\u00e3o uma continuidade de leis anteriores:<\/p>\n\n\n\n O artigo 1\u00b0 dessa lei diz: \u201csendo uma das bases fundamentais da Constitui\u00e7\u00e3o francesa a elimina\u00e7\u00e3o de todas as esp\u00e9cies de corpora\u00e7\u00f5es da mesma classe e profiss\u00e3o, fica proibido restabelec\u00ea-las sob qualquer pretexto ou qualquer fim<\/em>\u201d. 0 artigo 4\u00b0 declara que \u201cse cidad\u00e3os da mesma profiss\u00e3o, arte ou of\u00edcio tomarem delibera\u00e7\u00f5es, fizerem conven\u00e7\u00f5es, com o fim de conjuntamente se recusarem a fornecer os servi\u00e7os de sua ind\u00fastria ou seus trabalhos, ou de s\u00f3 os fornecer a um pre\u00e7o determinado, essas delibera\u00e7\u00f5es e conven\u00e7\u00f5es ser\u00e3o declaradas inconstitucionais, atentat\u00f3rias \u00e0 liberdade e a declarar\u00e3o dos direitos do homem, etc.<\/em>\u201d; 21<\/a><\/sup> crimes contra o estado, portanto, exatamente como j\u00e1 previam os velhos estatutos contra os traba\u00adlhadores. <\/p>\n\n\n\n Mesmo em plena luta revolucion\u00e1ria contra o Antigo Regime, com todo o povo franc\u00eas lutando a seu lado contra a nobreza, a burguesia preocupava-se em n\u00e3o deixar espa\u00e7o para a organiza\u00e7\u00e3o independente da classe oper\u00e1ria. A introdu\u00e7\u00e3o da cidadania para a burguesia triunfante significava garantir a liberdade individual e, em particular, a ‘liberdade’ do trabalhador como indiv\u00ed\u00adduo, dono de si pr\u00f3prio, pronto para ser livremente explorado. Essa era a quest\u00e3o mais importante e devia ser colocada acima e contra qualquer tenta\u00adtiva de uni\u00e3o de classe. Liberdade de express\u00e3o, sim, at\u00e9 mesmo direito de voto, mas n\u00e3o liberdade de associa\u00e7\u00e3o de classe para reivindicar direitos que acarretassem qualquer obst\u00e1culo ao livre arb\u00edtrio do capital.<\/p>\n\n\n\n Chama a aten\u00e7\u00e3o a semelhan\u00e7a de pontos de vista nesse campo entre os dirigentes burgueses da Fran\u00e7a e os liberais da Inglaterra dos seculos XVII e XVIII. Um dos argumentos mais usados pela burguesia era a necessidade de acabar com os \u201cprivil\u00e9gios corporativos\u201d. At\u00e9 hoje, os sucessores dos liberais do seculo XVIII ainda usam estes mesmos argumentos e a oposi\u00e7\u00e3o entre liberda\u00adde individual e direito de associa\u00e7\u00e3o para justificar sua postura contra a livre associa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores. 22<\/a><\/sup><\/p>\n\n\n\n Para a burguesia, a conquista da cidadania era tamb\u00e9m um objetivo revolucion\u00e1rio e tra\u00e7ava os limites aos quais era necess\u00e1rio ater-se para assegurar a estabiliza\u00e7\u00e3o da nova sociedade. Seria necess\u00e1rio o crescimento e experi\u00eancia de lutas do proletariado na Europa para que outra vis\u00e3o de mundo come\u00ad\u00e7asse a se consolidar.<\/p>\n\n\n\n Os primeiros socialistas e dirigentes das primeiras lutas oper\u00e1rias, entre o final do s\u00e9culo XVIII e come\u00e7o do XIX, ainda ti\u00adnham uma vis\u00e3o permeada pelas concep\u00e7\u00f5es burguesas derivadas do desenvolvi\u00admento insuficiente das for\u00admas capitalistas nesse per\u00edodo, sem ultrapassar os limites do li\u00adberalismo. Foram Marx e Engels, a partir de seu intenso contato com o movimento oper\u00e1rio nascente e sua ruptura com o hegelianismo, que co\u00adme\u00e7aram a elaborar uma ci\u00eancia pol\u00edtica do ponto de vista do proletariado, uma vis\u00e3o assumidamente de classe. Am\u00adbos percebiam, por baixo da igualdade jur\u00eddica da sociedade burguesa, as diferen\u00e7as entre as classes sociais como o eixo fundamental na defini\u00e7\u00e3o dos interesses distintos que se chocavam.<\/p>\n\n\n\n Para Marx e Engels, os interesses das classes em disputa punham em lados opostos empres\u00e1rios e trabalhadores, e estes \u00faltimos teriam como maior arma a presen\u00e7a enquanto coletivo<\/strong>. Isso s\u00f3 seria poss\u00edvel conquistar numa guerra social implac\u00e1vel contra a burguesia, que teria o interes\u00adse de evitar essa uni\u00e3o e, para isso, al\u00e9m de repri\u00admir o movimento oper\u00e1rio, trataria de ocultar sua situa\u00e7\u00e3o de classe, as diferen\u00e7as de interesses soci\u00adais que atravessam a sociedade capitalista. Em re\u00adsumo, a no\u00e7\u00e3o de cidadania op\u00f5e-se \u00e0 de identida\u00adde de classe; existem propostas e interesses distin\u00adtos por tr\u00e1s de cada uma delas. 23<\/a><\/sup><\/p>\n\n\n\n A separa\u00e7\u00e3o – segundo Marx – entre a arena econ\u00f4mica, onde a oposi\u00e7\u00e3o capitalista-oper\u00e1rio aparece mais claramente, \u00e9 a arena politica, onde impera a figura do cidad\u00e3o, que n\u00e3o guarda nenhuma rela\u00e7\u00e3o aparente com a esfe\u00adra econ\u00f4mica, e um tra\u00e7o fundamental da concep\u00e7\u00e3o de cidadania promovida pela burgue\u00adsia ascendente. Cidadania<\/strong> passa a ser uma cate\u00adgoria abstrata, desligada da pr\u00e1xis real e dos confli\u00adtos inerentes \u00e0 sociedade capitalista, 24<\/a><\/sup> e ignora os processos reais que se d\u00e3o na esfera da produ\u00e7\u00e3o e da sociedade, para falar de um homem abstrato. Portanto, joga um papel de cobertura ideol\u00f3gica, de capa para os conflitos de classe que atravessam a sociedade.<\/p>\n\n\n\n Essa situa\u00e7\u00e3o predominante na g\u00eanese da ci\u00addadania na sociedade capitalista europeia sofreu modifica\u00e7\u00f5es, em particular com o advento do mo\u00advimento oper\u00e1rio de massas a partir da metade do seculo XIX. O surgimento de pode\u00adrosos movimentos sociais com identidade de clas\u00adse na Europa Ocidental e depois em todo o mun\u00addo, e as conquistas parciais que arrancaram dos capitalistas e governos ap\u00f3s lutas encarni\u00e7adas, foram de tal monta que modificaram a situa\u00e7\u00e3o e impuseram, entre outras quest\u00f5es, que fosse acei\u00adto o direito de organiza\u00e7\u00e3o sindical, assim como a extens\u00e3o do direito de voto aos oper\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n Desde as tr\u00eas ultimas d\u00e9cadas do seculo XIX e em todo o transcorrer do seculo XX, o cen\u00e1rio para o movimento oper\u00e1rio da Europa Ocidental capitalista havia se modificado com as conquistas sociais, democr\u00e1ticas e trabalhistas arrancadas nos principais pa\u00edses europeus at\u00e9 a Primeira Guerra Mundial, entre elas a jornada de 8 horas, o reco\u00adnhecimento dos sindicatos de massa, o direito de voto e a organiza\u00e7\u00e3o e legaliza\u00e7\u00e3o dos grandes partidos socialistas ou laboristas.<\/p>\n\n\n\n A Primeira Guerra Mundial, se por um lado causou uma derrota e uma divis\u00e3o nas fileiras do movimento oper\u00e1rio internacional, por ou\u00adtro, ao aproximar-se do final, despertou uma onda de revolu\u00e7\u00f5es sociais que causou um forte impacto no mundo inteiro. Essa onda revolucion\u00e1ria foi freada e os trabalhadores impedidos de chegar ao poder pol\u00edtico, com exce\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria URSS.<\/p>\n\n\n\n Nos pa\u00edses capitalistas, era necess\u00e1rio, para a burguesia, canalizar o descontentamento social das massas, para que o regime pudesse voltar a se estabilizar na Europa e assegurar a recomposi\u00e7\u00e3o dos estados capitalistas abalados pela guerra e os movimentos de massa em luta armada contra o nazi-fascismo. Aplicou-se ent\u00e3o o Plano Marshall, a pol\u00edtica de financia\u00admento direcionada aos novos governos europeus, com vistas a que pudes\u00adsem reconstruir suas economias arrasadas e proceder \u00e0s reformas sociais do assim chamado welfare state<\/em>. <\/p>\n\n\n\n Um dos pa\u00edses que mais simbolizou essa pol\u00edtica de estender direitos soci\u00adais aos setores oper\u00e1rios atingidos pela crise e pela guerra foi a Inglaterra. Ao final da guerra, mesmo saindo vitoriosa do conflito, a Inglaterra sofria uma grande press\u00e3o social por parte dos trabalhadores. Ap\u00f3s grandes sacrif\u00edcios, a classe oper\u00e1ria inglesa sentia-se vitoriosa e reivindicava melhorias imediatas em seu padr\u00e3o de vida. Um sintoma do estado de esp\u00edrito reinante foi a derrota de Churchill, o condutor da guerra contra Hitler, na primeira elei\u00e7\u00e3o logo ap\u00f3s o final da guerra, justamente para os laboristas, que propunham a introdu\u00e7\u00e3o ou melhoria dos servi\u00e7os p\u00fablicos, dos direitos sociais e a interven\u00e7\u00e3o estatal na economia para impulsionar a recupera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O soci\u00f3logo T.H. Marshall, ent\u00e3o, retoma a no\u00e7\u00e3o de cidadania. Tratava de dar conta da nova realidade criada pelas modifica\u00e7\u00f5es impostas \u00e0s rela\u00e7\u00f5es sociais e politicas ap\u00f3s um seculo de lutas oper\u00e1rias e populares, com a irrup\u00e7\u00e3o e extens\u00e3o do movimento oper\u00e1rio internacional durante o seculo XX e, em particular, a vit\u00f3ria contra o nazi-fascismo e as conguistas sociais que da\u00ed se seguiram. Marshall fez um esfor\u00e7o por adequar formula\u00e7\u00f5es anteriores sobre os direitos pol\u00edticos e sociais \u00e0 situa\u00e7\u00e3o do capitalismo brit\u00e2nico do p\u00f3s-guerra. Para isso, ressuscitou a bandeira da cidadania.<\/p>\n\n\n\n Com o fim da Segunda Guerra, a burguesia viu-se obrigada a recorrer a medidas que em outros tempos seriam chamadas de ‘socialismo’ ou ‘intromiss\u00e3o’ do Estado na vida das pessoas, ao assumir os direitos sociais e servi\u00e7os b\u00e1sicos, como educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e habita\u00e7\u00e3o. A concep\u00e7\u00e3o de cidadania deveria ter um verniz diferente; n\u00e3o podia basear-se na mesma visa que trazia desde o seculo XVIII, mas incluir os novos direitos sociais, mesmo que colocando os limites que sua ado\u00e7\u00e3o n\u00e3o deveria ultrapassar: as fronteiras da sociedade capitalista. Algumas das ideias de Marshall tiveram grande influ\u00eancia posterior na retomada da formula\u00e7\u00e3o de cidadania e para tentar compreender a evolu\u00e7\u00e3o social a partir dela. Para isso, fez um hist\u00f3rico do desenvolvimento da cidadania moderna, divi\u00addindo-a em tr\u00eas partes: a civil<\/strong> (direitos individuais b\u00e1sicos), a pol\u00edtica<\/strong> (participa\u00e7\u00e3o no poder politico) e a social<\/strong> (bem-estar econ\u00f4mico e seguran\u00e7a). 25<\/a><\/sup> <\/p>\n\n\n\n Marshall considerava a aceita\u00e7\u00e3o pela burguesia da cidadania social fruto da pr\u00f3pria evolu\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, do interesse que a burguesia teria em aumentar a produ\u00e7\u00e3o de bens de consumo e fortalecer o mercado interno, mesmo que para isso tivesse de enfrentar um maior poderio do movimento oper\u00e1rio or\u00adganizado nos sindicatos. Ele insiste em que as medidas destinadas a elevar o n\u00edvel de civiliza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores n\u00e3o deveriam interferir no livre funcionamento do mercado. Na verda\u00adde, a tese de Marshall \u00e9 uma adapta\u00e7\u00e3o da concep\u00e7\u00e3o da cidadania burguesa cl\u00e1ssica aos tem\u00adpos do p\u00f3s-guerra e do welfare state<\/em>. Reflete um per\u00edodo em que as conquistas no terreno dos di\u00adreitos sociais ampliaram-se e pareciam tender a uma generaliza\u00e7\u00e3o, e a burguesia europeia foi obri\u00adgada a ceder aos trabalhadores para poder estabi\u00adlizar os regimes pol\u00edticos.<\/p>\n\n\n\n Pietro Barcellona, em seu texto A estrat\u00e9gia improv\u00e1vel da cidadania<\/em>, 26<\/a><\/sup>mostra que o centro da no\u00e7\u00e3o de cidadania em Marshall \u00e9 atribuir a essa categoria um novo significado – de acesso dos membros da comunidade a direitos sociais b\u00e1sicos que permitam integrar os setores mais pobres \u00e0 sociedade, dar-lhes um sentido de inclus\u00e3o, \u00e0 medida que no pr\u00f3prio status<\/em> de cidad\u00e3o estejam incorporados determinados di\u00adreitos sociais e isso possa diminuir a desigualda\u00adde social.<\/p>\n\n\n\n Marshall tenta demonstrar que n\u00e3o haveria uma contradi\u00e7\u00e3o entre uma pol\u00edtica de universaliza\u00e7\u00e3o progressiva de direitos sociais e a l\u00f3gica do sistema capitalista. E dava como per\u00admanente algo que era imposto pela rela\u00e7\u00e3o de for\u00e7as daqueles anos. As conquistas n\u00e3o decor\u00adriam de uma convers\u00e3o das classes dominantes, mas uma adapta\u00e7\u00e3o aos tempos at\u00edpicos do p\u00f3s-guerra. Se era compreens\u00edvel que houvesse uma confus\u00e3o quanto a isso entre 1950 e 1980 na Europa Ocidental, hoje, nos tempos do neoliberalismo, reaparece com toda a crueza a contradi\u00e7\u00e3o entre uma ideia de progressiva cida\u00addania social cada vez mais estendida e a realida\u00adde imposta pela l\u00f3gica do mercado na sociedade capitalista.<\/p>\n\n\n\n Qual \u00e9 o problema de fundo que a concep\u00e7\u00e3o de cidadania omite? Que a sociedade \u00e9 dividi\u00adda em classes. Que existem cidad\u00e3os propriet\u00e1rios dos meios de produ\u00e7\u00e3o e cidad\u00e3os despossu\u00eddos. Os interesses da maioria explo\u00adrada n\u00e3o s\u00e3o os mesmos da minoria explora\u00addora. Os lucros de uns implicam na mis\u00e9ria de outros. Essa minoria continua governando por\u00adque tem a seu favor o aparato de Estado, os governos, os congressos, as For\u00e7as Armadas; enquanto os trabalhadores, apesar de serem maio\u00adria, s\u00f3 contam com sua pr\u00f3pria organiza\u00e7\u00e3o e consci\u00eancia para reagir e lutar. Omitir essa oposi\u00e7\u00e3o em nome de uma pretensa igualdade entre todos a ser atingida na sociedade atual desvia os explo\u00adrados da busca da necess\u00e1ria unidade de classe para acabar com a explora\u00e7\u00e3o. E deixa-os \u00e0 merc\u00ea do canto de sereia por uma sa\u00edda conjunta com seus exploradores, sem radicalismos<\/em>. <\/p>\n\n\n\n No movimento sindical, a ideologia da ci\u00addadania<\/strong>, em nome de ‘abrir o sindicato \u00e0 soci\u00adedade’, prega a colabora\u00e7\u00e3o entre trabalhadores e empres\u00e1rios; e a ideia do sindicato cidad\u00e3o<\/strong>, que deveria participar lado a lado com os pa\u00adtr\u00f5es na defesa do emprego, na luta contra a mis\u00e9ria, ou o analfabetismo. \u00c9 o que vem fazen\u00addo a dire\u00e7\u00e3o da CUT brasileira, que h\u00e1 muito abandonou o discurso classista da d\u00e9cada de 80 para adotar uma proposta de parcerias e progra\u00admas integrados de ‘inclus\u00e3o social’. Exemplo dessa pol\u00edtica foi o projeto conjunto (Travessia) entre o Sindicato dos Banc\u00e1rios de S\u00e3o Paulo e os banqueiros americanos do Bank of Boston<\/em>, que se propuseram a trabalhar com meninos de rua para melhorar o problema da viol\u00eancia e da exclus\u00e3o no centro de S\u00e3o Paulo. Essa pol\u00edtica come\u00e7a assim e culmina com a negocia\u00e7\u00e3o per\u00admanente, concretizada nos acordos tripartites entre as centrais, governos e empres\u00e1rios, im\u00adpostos aos trabalhadores, como fazem as cen\u00adtrais europeias e as c\u00e2maras setoriais.<\/p>\n\n\n\n A real situa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores demons\u00adtra, ao contr\u00e1rio, que para lutar por esses direi\u00adtos m\u00ednimos, que qualquer cidad\u00e3o mereceria ter, necessita-se uma organiza\u00e7\u00e3o independen\u00adte<\/strong> dos trabalhadores contra a rea\u00e7\u00e3o burgue\u00adsa<\/strong>! Essa organiza\u00e7\u00e3o independente, pol\u00edtica e sindical, pressup\u00f5e uma consci\u00eancia de clas\u00adse e uma a\u00e7\u00e3o classista. Do contr\u00e1rio, n\u00e3o se travar\u00e1 a luta.<\/p>\n\n\n\n A batalha contra o neoliberalismo hoje exige uma luta de classes sem tr\u00e9gua. A estrat\u00e9gia da cidadania, que se prop\u00f5e a defender os direitos conquistados sob esse nome, difunde a vis\u00e3o no interior do movimento oper\u00e1rio de que seja poss\u00edvel uma melhoria para todos baseada na parceria, na a\u00e7\u00e3o conjunta de toda a sociedade. \u00c9 a velha pol\u00edtica da colabora\u00e7\u00e3o de classes com outra roupagem. O resultado \u00e9 o que se v\u00ea na a\u00e7\u00e3o da social-democracia e centrais sindicais europeias, que nem sequer conseguem de\u00adfender os direitos sociais remanescentes em base a essa estrat\u00e9gia.\u00c9 uma dial\u00e9tica implac\u00e1vel. A cidadania<\/strong>, algo que se considera pleno e de toda a sociedade<\/strong>, s\u00f3 poder\u00e1 ser realmente alcan\u00e7ada com uma pol\u00edtica de classe, ou seja, de uma parte desse todo que aponta uma sa\u00edda anticapitalista<\/strong> para o conjunto. A colabora\u00e7\u00e3o de classes, a defesa da uni\u00e3o de todos pelo bem comum, a aceita\u00e7\u00e3o do poder estatal burgu\u00eas travestido de Estado de Direito<\/em> como \u00fanico horizonte poss\u00edvel, al\u00e9m de ut\u00f3pica, n\u00e3o permite sequer a defesa consequente desses direitos. \u00c9 como se todas as contradi\u00e7\u00f5es do sistema capitalista-imperialista pudessem ser re\u00adsolvidas mediante a conscientiza\u00e7\u00e3o, as a\u00e7\u00f5es locais e o convencimento pelo di\u00e1logo. Seria f\u00e1cil. Mas o capitalismo n\u00e3o deixa sa\u00edda. A hist\u00f3ria da humanidade moderna continua sendo a hist\u00f3ria da luta de classes.<\/p>\n\n\n\n Notas<\/p>\n\n\n Publicado em junho de 2000 na revista Marxismo Vivo<\/em>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O discurso da cidadania assumiu um gran\u00adde alcance nos \u00faltimos vinte anos. Vem sendo empregado, com diversas conota\u00e7\u00f5es e para os mais diversos fins, por um amplo espectro de for\u00e7as e correntes politicas. Surge como bandei\u00adra nos discursos de alguns dos setores mais reacion\u00e1rios da burguesia, de fac\u00e7\u00f5es ditas \u00abpro\u00adgressistas\u00bb da classe m\u00e9dia, sindicatos e […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":8738,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"[{\"content\":\"El Mundo, 10\/11\/1999\",\"id\":\"ada14968-04e0-410a-97c3-819e167a4a31\"},{\"content\":\"Manifesto de Daniel Cohn Bendit. Por uma Terceira Esquerda Verde<\/em>, Le Monde 26\/2\/2000.\",\"id\":\"a640646d-cba2-46c0-99e3-dd98592c8a04\"},{\"content\":\"Vide a proposta de Mo\u00e7\u00e3o de Orienta\u00e7\u00e3o apresentada pela Mesa Promotora do Bloco de Esquerda.\",\"id\":\"7aa5172d-6c46-4db1-8aef-01e1fec3c0ed\"},{\"content\":\"\\\"As redes que incentivam as marchas contra o desemprego e a organiza\u00e7\u00e3o de confer\u00ean\u00adcias intercidad\u00e3s como contraponto \u00e0s confer\u00ean\u00adcias intergovernamentais que constroem a Europa neoliberal, revelam uma resist\u00eancia que est\u00e1 em constru\u00e7\u00e3o... Mas teria ent\u00e3o que adotar uma democracia individual e coletiva que permitisse aos cidad\u00e3os, homens e mulheres, e aos povos, o controle dos meios e fins dessa constru\u00e7\u00e3o.\\\" Samary, Catherine, \\\"De las crisis de las sociedades realmen\u00adte existentes a la urop\u00eda socialista\\\" in Monereo, Manuel e Chaves, Pedro (orgs.). Para que el socialismo tenga futuro<\/em>, El Viejo Topo, 1999, p.117.\",\"id\":\"ee72918e-cb3a-4c22-be02-f1c8c497559a\"},{\"content\":\"J\u00fcergen Habermas, \\\"Nos Limites do Estado\\\", artigo publicado na Folha de S. Paulo, cadernoA origem do conceito pol\u00edtico de cidadania<\/strong> <\/h6>\n\n\n\n
O conceito de cidadania para os primeiros te\u00f3ricos do liberalismo<\/strong> <\/h6>\n\n\n\n
Cidadania e revolu\u00e7\u00e3o burguesa<\/strong><\/h6>\n\n\n\n
Os trabalhadores e a cidadania <\/strong><\/h6>\n\n\n\n
Marx e Engels e a \u00f3tica de classe do proletariado<\/strong><\/h6>\n\n\n\n
A origem da vers\u00e3o moderna de cidadania<\/strong><\/h6>\n\n\n\n
Para onde nos leva essa pol\u00edtica?<\/h6>\n\n\n\n
Mais, 18\/07\/1999. \u21a9\ufe0e<\/a><\/li>
Mais, 18\/07\/1999.\",\"id\":\"d46c3bd6-4be8-4579-9147-32f47794f15a\"},{\"content\":\"D\u00e9mota: membro do demo (tribo).\",\"id\":\"5b9567b3-eb1e-4a95-9efa-8ad7d124b4a4\"},{\"content\":\"Arist\u00f3teles, A constitui\u00e7\u00e3o de Atenas. SP, Hucitec, 1995, p. 87.\",\"id\":\"292d51fc-61cd-4e0c-b038-6c7d73eb44ac\"},{\"content\":\"Perry Anderson, Transiciones de la Antiguedad al Feudalismo<\/em>. M\u00e9xico, Siglo XXI, 1996, p. 33.\",\"id\":\"15fc6333-5daa-49af-a352-f1549fb0bbff\"},{\"content\":\"Arist\u00f3teles, Pol\u00edtica. Madrid, Espasa-Calpe, 1972, III, iii, p.2.\",\"id\":\"d7edcb1a-a8e8-4262-a9ea-2189a4609f09\"},{\"content\":\"A Revolu\u00e7\u00e3o Gloriosa de 1688 foi a que permitiu a ascens\u00e3o da burguesia inglesa ao poder, desta vez de forma definitiva. \",\"id\":\"012c6e1d-d5e0-4715-8744-b033cb305a0a\"},{\"content\":\"John Locke, \\\"Formas de Governo\\\". ln Wcffort, Francisco (org.). Cl\u00e1ssicos da Pol\u00edtica. S\u00e3o Paulo, \u00c1tica, p. 199.\",\"id\":\"6afbbb04-1b9c-4d15-87bd-2a2336145a91\"},{\"content\":\"Idem\",\"id\":\"2a8ad650-33b7-4612-804c-496da9ecb5b4\"},{\"content\":\"\\\"Agora, do lado capitalista, na propriedade revela-se o direito de apropriar-se de trabalho alheio n\u00e3o pago ou do seu produto, e, do lado do trabalhador, a impossibili\u00addade de apropriar-se do produto de seu trabalho. A dissocia\u00e7\u00e3o entre proprie\u00addade e trabalho \u00e9 consequ\u00ad\u00eancia necess\u00e1ria de uma lei que claramente derivava da identidade existente entre ambos.<\/em>\\\" (O Capital<\/em>, Livro I, vol.2, SP, Difel, 1982, 8\u00aa ed., p. 679). \",\"id\":\"a170809d-2aea-45b2-820b-364952e1bb30\"},{\"content\":\"A Riqueza das Na\u00e7\u00f5es<\/em>, vol. 1. 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No feudalismo se explo\u00adrava os trabalhadores numa estreita rela\u00e7\u00e3o com o senhor, que exercia um dom\u00ednio total sobre eles (...) Esta mudan\u00e7a na forma de explora\u00e7\u00e3o implica em mudan\u00e7as fundamentais entre a classe exploradora e a classe explorada. A rela\u00e7\u00e3ode explora\u00e7\u00e3o j\u00e1 n\u00e3o se estabelece atrav\u00e9s da servi\u00add\u00e3o por toda a vida, sen\u00e3o atrav\u00e9s... da compra e venda de trabalho. O oper\u00e1rio encontra-se 'livre'. Esta liberdade implica que o explorador imediato n\u00e3o pode exercer a mesma coer\u00e7\u00e3o que o senhor feudal exercia sobre seus trabalhadores. Um capitalista n\u00e3o pode normalmente encarcerar seus oper\u00e1rios nem conden\u00e1-los \u00e0 morte. No entanto, est\u00e1 claro que se necessita de fato coer\u00e7\u00e3o f\u00edsica em qualquer sociedade para manter a 'ordem', a ordem da classe dominante. Ao contr\u00e1rio das sociedades anteriores, esta coer\u00e7\u00e3o \u2026 encontra-se no capitalismo separa\u00adda do processo imediato de explora\u00e7\u00e3o e se localiza em uma inst\u00e2ncia diferente: no Estado.\\\" (\u2026) Atrav\u00e9s de um longo pro\u00adcesso hist\u00f3rico, o servo feudal converteu-se em dois personagens diferentes: por um lado, trabalhador assalariado; por outro, cidad\u00e3o\\\". Holloway, John. Marxismo, Estado y Capital<\/em>. Buenos Aires, Cuadernos del Sur, 1994, pp.108-109.\",\"id\":\"22c4de61-638f-433c-a21f-b87ae7f65a1d\"},{\"content\":\"\\\"A livre comunica\u00e7\u00e3o dos pensamentos e opini\u00f5es \u00e9 um dos mais preciosos direitos do homem; todo cidad\u00e3o pode, portanto, falar, escrever, imprimir livremente, respondendo pelo abuso da liberdade, nos casos determinados pela lei<\/em>.\\\"(artigo 11). \\\"E, finalmente, o direito mais importante para os constituintes, representantes da burguesia: o direito '\u00e0 propriedade, direito inviol\u00e1vel'<\/em>\\\" Ostermann, Nilse Wink, \u00c0s armas, cidad\u00e3os!<\/em> S\u00e3o Paulo, Atual Editora. 1995, p.49.\",\"id\":\"02650e1f-bc59-4691-9eab-00962d10fedc\"},{\"content\":\"Karl Marx, O Capital<\/em>, Livro 1, vol.2. S\u00e3o Paulo, Difel, 1982, p. 858.\",\"id\":\"7f10fbff-69d8-4a07-a1fe-71d9ae00bd41\"},{\"content\":\"Karl Marx, op. cit., p. 859. \",\"id\":\"f04423ae-c10f-4935-ac73-322e8bf2986f\"},{\"content\":\"Manfred, A. A Grande Revolu\u00e7\u00e3o Francesa<\/em>. 2\\\" edi\u00e7\u00e3o, SP, \u00cdcone Editorial, 1986, p. 96. Tamb\u00e9m descrito em Bernard Epin et alli. A Revolu\u00e7\u00e3o Francesa: Ela inventou nossos sonhos<\/em>. SP, Brasiliense, 1989, p.44.\",\"id\":\"2729b615-9001-4ff4-918b-221fa651a0c7\"},{\"content\":\"Karl Marx, op. cit., p. 859.\",\"id\":\"38fc7fb2-eb52-4fc3-bbc5-9555a508fd09\"},{\"content\":\"Milton Friedman \u00e9 claro: \\\"Na \u00e1rea econ\u00f4mica, um problema importante surge a respeito do conflito entre a liberdade de se associar e a liberdade de competir. (...) Talvez o problema espec\u00edfico mais importante neste caso, diga respeito \u00e0 associa\u00e7\u00e3o de trabalhadores, onde o problema da liberdade de associar-se e da liberdade de competir apresenta-se de modo mais agudo.<\/em>\\\" Friedman, Milton. Capitalismo e liberdade<\/em>. SP, Abril, 1984, p. 83.\",\"id\":\"58e728c2-ef94-47e3-8e61-17c052b76cf2\"},{\"content\":\"\\\"A 'guerra permanente entre a burguesia e o proletariado' \u00e9 uma caracter\u00edstica da sociedade capitalista moderna. Por isso, quando o oper\u00e1rio desperta, em geral para lutar contra a explora\u00e7\u00e3o, ou melhor dito, contra os efeitos da explora\u00e7\u00e3o capitalista, como os baixos sal\u00e1rios ou a extens\u00e3o da jornada ou diferentes tipos de opress\u00e3o (trabalho feminino, infantil, etc.); ent\u00e3o, ele \u00e9 obrigado a assumir movimentos coletivos, pois sozinho estar\u00e1 submetido aos des\u00edgnios do capital. A a\u00e7\u00e3o conjunta prolet\u00e1ria \u00e9 a rea\u00e7\u00e3o contra a guerra social que lhe \u00e9 movida, e necessariamente se enfrenta ao capital<\/em>.\\\" F. Engels, Pref\u00e1cio de A situa\u00e7\u00e3o da classe trabalhadora na Inglaterra<\/em>. SP, Paz e Terra. 1982, p.12\",\"id\":\"eadc1723-f565-4ae5-a7fa-867826e74709\"},{\"content\":\"\\\"O homem real s\u00f3 \u00e9 reconhecido sob a forma de indiv\u00edduo ego\u00edsta; o homem verdadeiro, apenas sob a forma de citoyen<\/em> abstrato.\\\" Marx denuncia, neste enunciado, que a burguesia quer limitar o homem, na sua vida cotidiana, \u00e0quele individuo isolado, que compete com os demais, e deixa a atividade pol\u00edtica para o cidad\u00e3o. Como cidad\u00e3o, o homem torna-se p\u00fablico, passa a pensar no interesse coletivo, como se se pudesse separar um do outro.\\\" Cf. \\\"A Quest\u00e3o judaica<\/em>\\\", ln Octavio Ianni, (org.). Marx-Sociologia, S\u00e3o Paulo, \u00c1tica, 1992, p. 196\",\"id\":\"00622f4b-da94-4d95-a8c5-e865a931b7db\"},{\"content\":\"T. Marshall. Cidadania, Classe Social<\/em> e status. R.J., Zahar Editores, 1967, p.63.\",\"id\":\"e9b61cec-a18d-41bd-a814-6b7a969f9a27\"},{\"content\":\"Pietro Barcellona, O ego\u00edsmo maduro e a insensatez do capital<\/em>. S\u00e3o Paulo, \u00cdcone Editorial, 1996.\",\"id\":\"a31819fb-8a96-4f4c-b8ff-4642c7f76469\"}]"},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-8381","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cidadania-e-classe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/perspectivamarxista.org\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8381","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/perspectivamarxista.org\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/perspectivamarxista.org\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/perspectivamarxista.org\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/perspectivamarxista.org\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8381"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/perspectivamarxista.org\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8381\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/perspectivamarxista.org\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8738"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/perspectivamarxista.org\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8381"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/perspectivamarxista.org\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8381"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/perspectivamarxista.org\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8381"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}